Moradores, servidores e vereadores se mobilizam contra municipalização da Escola Estadual Francisco Fernandes. (Foto: Willian Dias/ALMG)

Da Redação da Rede Hoje

A transferência da Escola Estadual Francisco Fernandes, em Oliveira (Centro-Oeste de Minas), para a gestão municipal tem gerado forte mobilização da comunidade escolar. A adesão da cidade ao programa estadual Mãos Dadas foi aprovada sem audiência pública, sob urgência e sem estudo de impacto financeiro — o que pode resultar na anulação do processo.

O tema foi debatido nesta quarta-feira (3/7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A reunião foi solicitada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), que anunciou que entrará com ação judicial para questionar a legalidade da aprovação feita pela câmara municipal.

“O município terá que assumir todos os custos da escola a partir de 2027. Água, luz, merenda, transporte, folha de pagamento. Sem estudo técnico, essa adesão coloca a educação em risco”, afirmou o parlamentar, ex-aluno da escola. Ele calcula que o repasse do Estado, estimado em R$ 3,8 milhões, será insuficiente para cobrir os custos reais da municipalização.

Falta de diálogo e impacto pedagógico preocupam famílias

Mães de alunos, como Patrícia de Paula, denunciaram a falta de transparência no processo. “Nossa opinião não foi ouvida. O ensino estadual tem mais estrutura, professores de apoio e leitura. Estamos sendo ignorados”, declarou.

A superintendente regional de ensino de Divinópolis, Luiza Amélia Coimbra, confirmou que ainda não há convênio firmado com o Estado e que apenas a Escola Francisco Fernandes está incluída na proposta de transferência. Ela negou o fechamento da unidade, mas a comunidade teme prejuízos na qualidade do ensino e o possível esvaziamento da escola.

Tramitação acelerada e falta de informações expõem fragilidade do projeto

Vereadores da cidade relataram que o projeto chegou à Câmara com pedido de urgência, sem tempo para análise. “Não houve audiência pública. Nem meu pedido de vista foi aceito”, disse Leandro César Lemos.

Geraldo Nicácio Júnior criticou a ausência de representantes da prefeitura na audiência e afirmou que não houve clareza sequer sobre qual projeto estava em votação. Já Ederson Silveira apontou falhas na gestão municipal e questionou a capacidade de assumir uma nova responsabilidade. “Temos creche pronta sem funcionar e escolas municipais com falta de materiais básicos. Como assumir mais uma unidade?”, questionou.

O vereador Antônio Carlos Barcelos pediu desculpas por ter votado favoravelmente. “Agimos na boa fé. Disseram que era obrigatório. Não tivemos tempo de avaliar”, afirmou.

Estudo técnico do Dieese aponta déficit de R$ 1,5 milhão para manter padrão atual

Diego Rossi, economista do Dieese vinculado ao Sind-UTE, alertou para a ausência de dados concretos na proposta municipal. Segundo ele, a prefeitura terá que investir R$ 2,6 milhões, mas o incremento previsto com a municipalização será de apenas R$ 1,08 milhão. “Ou seja, será necessário um aporte de R$ 1,5 milhão com recursos próprios. É insustentável”, avaliou.

O economista também lembrou que, com a transferência, o município deixa de receber complementações do Estado e passa a depender quase exclusivamente do Fundeb. “É um risco para a continuidade e qualidade da educação.”

Parlamentares alertam para riscos e irregularidades

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) suspendeu novas adesões ao programa Mãos Dadas por falta de critérios claros e denúncias de irregularidades.

Segundo ela, diversas cidades enfrentam problemas após usarem os repasses iniciais sem planejamento. “Estamos lidando com dinheiro público. A adesão sem estudo técnico é ilegal. Muitos municípios já fecharam escolas em distritos após aderirem ao programa.”

Beatriz também criticou a falta de escuta à comunidade. “Se nem o sindicato foi ouvido, como podemos confiar que essa decisão leva em conta os interesses dos alunos e professores?”, questionou.

Agora, a comunidade escolar de Oliveira busca a reversão da decisão. A expectativa é de que a Justiça possa anular a adesão e garantir que a escola permaneça sob responsabilidade do Estado.