Ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Marra teve processo trancado por decisão do STF — Foto: arquivo
Da Redação da Rede Hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em 25 de junho, o processo que investigava possíveis irregularidades em licitações realizadas durante a gestão do ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra. A decisão liminar foi proferida pelo ministro André Mendonça, que concedeu habeas corpus ao ex-prefeito e determinou o trancamento da ação penal em curso na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A defesa de Deiró argumentou que a investigação, iniciada em junho de 2019 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ocorreu sem o acompanhamento ou autorização do TJMG, mesmo com Deiró exercendo, à época, o cargo de prefeito — o que lhe garantia foro por prerrogativa de função.
Segundo os autos, o MPMG realizou diligências como oitivas de testemunhas, requisições de documentos e perícias técnicas sem controle judicial por um período de quase três anos. O ministro relator considerou que essa condução comprometeu a legalidade da investigação, infringindo o princípio do juiz natural e o devido processo legal.
“Cuida-se de hipótese em que a nulidade decorre de vício insanável, capaz de comprometer a regularidade de todo o conjunto probatório”, afirmou Mendonça na decisão.
Com a decisão, o STF anulou todas as provas colhidas e entendeu que não havia justa causa para o prosseguimento da ação penal. O processo tratava de uma apuração sobre possíveis fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Patrocínio entre 2017 e 2024, durante os dois mandatos de Deiró Marra.
A decisão do Supremo foi comunicada com urgência ao TJMG. O STF não analisou o conteúdo das acusações, mas apenas a legalidade da forma como a investigação foi conduzida.