Medida, baseada em lei comercial dos EUA, mira setores como pagamentos digitais e meio ambiente; governo brasileiro se prepara para responder

Foto: Banco Central/Divulgação

Da Redação da Rede Hoje

Os Estados Unidos deram início nesta terça-feira (15) a uma investigação comercial contra o Brasil, utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. O anúncio foi feito pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que acusa o Brasil de adotar medidas consideradas discriminatórias em áreas como comércio digital, tarifas, propriedade intelectual e políticas ambientais.

A decisão ocorre em um momento de tensão crescente entre os dois países e é interpretada por analistas como uma tentativa de pressionar o Brasil em setores estratégicos. Entre os alvos indiretos está o sistema Pix, que transformou os pagamentos instantâneos no país e reduziu a participação de empresas como Visa e Mastercard no mercado brasileiro.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, a pedido do presidente Donald Trump. A medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ações contra países considerados praticantes de comércio desleal.

“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA.

A abertura da investigação foi oficializada em um documento que, além da nova medida, confirma a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo Trump, a decisão tem como objetivo proteger empresas, agricultores e trabalhadores americanos.

No entanto, o mesmo documento mistura argumentos comerciais e políticos para justificar a medida e apresenta informações incorretas, como a alegação de que os EUA têm déficit comercial com o Brasil. Dados oficiais mostram que, desde 2009, os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam.

Pontos investigados

A investigação incluirá temas como:

• Comércio digital e serviços eletrônicos: o Brasil é acusado de dificultar a atuação de empresas americanas por medidas que retaliariam companhias que se recusam a moderar discursos políticos.

• Tarifas preferenciais: os EUA alegam que o Brasil concede tarifas reduzidas a parceiros estratégicos, prejudicando exportadores americanos.

• Anticorrupção: segundo o texto, a aplicação insuficiente de medidas de combate à corrupção no Brasil gera insegurança jurídica.

• Propriedade intelectual: o documento aponta falhas na proteção e fiscalização de patentes, marcas e direitos autorais.

• Etanol: a administração americana afirma que o Brasil abandonou o compromisso de facilitar o comércio bilateral de etanol.

• Desmatamento ilegal: o texto também acusa o Brasil de não aplicar de forma eficaz as leis ambientais, o que prejudicaria produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Instrumento político e econômico

A Seção 301 tem sido usada como ferramenta de pressão comercial pelos Estados Unidos. Trump já aplicou essa mesma legislação contra a China em 2019, quando impôs tarifas de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos.

Seu sucessor, Joe Biden, também fez uso do dispositivo, mantendo e até ampliando medidas contra a China durante seu mandato.

A investigação contra o Brasil ainda está em fase inicial, mas pode resultar em novas sanções e aumentar as tensões comerciais entre os dois países.