Entre os pedidos dos vereadores está solicitação para reforço do efetivo de segurança no Pronto Socorro e nas UBS do Município e

Esta será a 41ª reunião ordinária em sua 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. | Foto: Ascom |CMP

Da redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio tem prevista para amanhã, terça-feira, dia 12 de dezembro, uma reunião cheia. Esta será a 41ª reunião ordinária em sua 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Entre reivindicações dos vereadores ao executivo municipal, estão o pedido do vereador Prof. Natanael Diniz à Secretaria Municipal de Saúde para que reforce o efetivo de segurança no Pronto Socorro e nas UBS do Município; e do vereador Carlos Alberto Silva (Carlão) à Secretaria Municipal de obras, que realize a redução dos canteiros das avenidas Enéas Ferreira de Aguiar e avenida Rússia, no cruzamento entre os bairros Nações e Serra Negra.

Sinais de rachaduras e desmoronamento

Há também duas indicações do vereador Paulinho Peúca bem interessantes. Uma solicitando a análise e adoção de medidas necessárias na Rua Divino Gonçalves de Oliveira, bairro Ipiranga, em especial na altura da interseção com a Rua Dom João VI, onde há sinais de rachaduras e sinais de desmoronamento.

Outra reivindicação de Peúca que a Secretaria Municipal de Saúde interceda junto à deputada Maria Clara, os trâmites legais para conquistar a isenção de pedágio para Pais e Mães de crianças atípicas em tratamento médico fora do município, em especial, crianças com autismo e transtornos de hiperatividade.

A Pauta

A reunião começa com apresentação, sem discussão, de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer, de processos de lei de autoria do prefeito Deiró Marra:

Que altera o Plano Diretor e suas leis complementares, especificamente Leis Complementares 130, 131, 132 e 133 de 2014 e dá outras providências; altera o art. 2º da Lei Complementar nº 206 e o art. 14 da lei complementar nº 209/2022 que cria o Programa de Regularização predial urbana – REPURB, no município de Patrocínio e dá outras providências;

que define normas de edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do município de Patrocínio e dá outras providências;

que autoriza o Executivo a proceder repasse ao Movimento Eclesial da Renovação Carismática para apoio, pagamento e custeio de parte do evento Rebanhão - Retiro de Carnaval da Renovação Carismática e dá outras providências;

que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica e dá outras providências;

e que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso do imóvel público que especifica à associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio – ACARPA e dá outras providências.

Serão discutidos na mesma situação, o Processo de Lei nº 776/2023, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, que estabelece que os supermercados, hipermercados e similares com mais de 1.000m² a colocar assentos em suas dependências à disposição de idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas portando crianças de colo.

Substitutivos da Mesa Diretora da Câmara

Também com apresentação, sem discussão, os substitutivos de autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal:

ao Processo de Resolução nº 28/2023, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, para adequação da norma geral à realidade local da Câmara Municipal de Patrocínio/MG, a regulamentação da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021;

ao Processo de Resolução nº 29/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e da atuação dos Gestores e Fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio/MG;

ao Processo de Resolução nº 30/2023 – Regulamento o disposto no art. 30 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Patrocínio/MG;
ao Processo de Resolução nº 31/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal); e o substitutivo ao Processo de Resolução nº 32/2023 – Estabelece procedimentos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, estarão em segunda discussão, votação e redação final, o substitutivo ao Processo de Lei nº 757/2023, do vereador Ricardo Balila, que institui o “Dia Municipal de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia” no município de Patrocínio; 

O do vereador Thiago Malagoli que trata o substitutivo ao Processo de Lei nº 768/2023 que Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio;

E o de autoria dos vereaores autores Roberto Margari e José Roberto dos Santos (Salitre), que é o Processo de Lei nº 767/2023 que denomina de Geraldo Alves Pacheco, a Rua 14 no Distrito de Salitre de Minas município de Patrocínio /MG 

Primeira discussão e votação:

Entram em primeira discussão e votação, o Processo de Lei Complementar nº 55/2023 –, de autoria do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) que altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá outras providências

Em discussão e Votação ùnica estão indicações nºs.: 1972 a 1981/2023 e moção nº.: 529 a 531/202

Vereadores pedem

As indicações dos vereadores dirigidas ao prefeito Deiró Marra, são as seguintes:

Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1972/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde para que reforce o efetivo de segurança no Pronto Socorro e nas UBS do Município;
• nº 1973/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação para que estude a possibilidade de criar um processo de seleção (provas) para o ingresso no 6º ano do colégio Prof. Olímpio dos Santos;
• nº 1974/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras (setor de manutenção) que faça a troca das lâmpadas queimadas na comunidade de Macaúbas de Cima;

Vereador Paulinho Peúca
• nº 1975/2023 – solicitando a análise e adoção de medidas necessárias na Rua Divino Gonçalves de Oliveira, bairro Ipiranga, em especial na altura da interseção com a Rua Dom João VI, onde há sinais de rachaduras e sinais de desmoronamento;
• nº 1976/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de um cronograma do fumacê, passando em todos os bairros 1 vez ao mês no período de janeiro a abril de 2024, e contemplando também as comunidades rurais;
• nº 1977/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, aplicação do fumacê costal em residências localizadas em regiões com foco do mosquito da dengue, mediante solicitação do proprietário;
• nº 1978/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde que interceda junto à Deputada Maria Clara, os trâmites legais para conquistar a isenção de pedágio para Pais e Mães de crianças atípicas em tratamento médico fora do município, em especial crianças com autismo e transtornos de hiperatividade;
• nº 1979/2023 – solicitando a implementação de bicicletas ergométricas sustentáveis em praças públicas do município de Patrocínio;
• nº 1980/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de uma vistoria ergonômica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com a troca das mobílias, par atender as adequações necessárias;

Vereador Carlos Alberto Silva
• nº 1981/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de obras, que realize a redução dos canteiros das avenidas Enéas Ferreira de Aguiar e avenida Rússia, no cruzamento entre os bairros Nações e Serra Negra.

Grande Expediente

No Grande Expediente constarão as presenças de Eric Fernando Alves, que vai falar sobre o portal da transparência. Também estará presente o secretário de Esportes, Mauro Henrique Nogueira, que vai falar sobre o Campeonato Amador da 2ª Divisão.