O Processo de Resolução é de autoria da Mesa Diretora com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Fotos: Ascom|PMP, Alex Guimarães Machado

Da redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou por unanimidade na reunião da manhã desta terça-feira, 20, o Processo de Resolução nº 26/2023 que Cria comissão legislativa temporária de representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção das unidades populares da "Minha Casa, Minha Vida" no município de Patrocínio/MG.

É uma indicação ao prefeito Deiró Marra de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O programa habitacional do governo brasileiro prevê que mais famílias serão beneficiadas e o foco principal do principal são as pessoas carentes, que têm renda menor. Os imóveis oferecidos serão mais sustentáveis, acessíveis e terão melhor localização.

O “Minha Casa, Minha Vida” foi relançado em um modelo mais moderno e completo com a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023.



Balila quer as funerárias do município de Patrocínio funcionando 24 horas por dia


Funerárias tem que funcionar à noite

Além desta indicação ao prefeito Deiró Marra, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, teve em estaque para o Processo de Lei 672/2023 que Institui a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas das funerárias do município de Patrocínio, de autoria do vereador Ricardo Balila.

Também foram apresentadas, sem discussão, proposições e dado encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão do parecer o Veto Total a proposição de Lei nº 410/2023 (PCL nº 635/2023) que Torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio, de autoria do vereador professor Alexandre; Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 23/2023) que Delimita a área do tombo da Serra do Cruzeiro, que Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio, autoria do Prefeito Municipal. Foi pedido Vista deste PL sendo 9 votos contrários e 2 votos favoráveis; e o Processo de Lei nº 684/2023 que Institui gratificação mensal aos servidores da Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais, de autoria da Mesa Diretora.

Padre Eustáquio e Dia Municipal do Congadeiro e Congadeira

Foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão e Votação, o Processo de Lei nº 656/2023 que Institui o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz e o Processo de Lei nº 661/2023 que Inclui no calendário oficial do município de Patrocínio, o Dia Municipal do Congadeiro e Congadeira. Ambos de autoria do vereador professor Natanael Diniz.

Grande Expediente

O publicitário Lucas Pereira Dias Lopes falou sobre a perspectiva e dificuldades do Jovem Empreendedor e a aplicação da Lei nº 13874/2019, durante o Grande Expediente.

Da redação da Rede Hoje com informações da Ascom|PMP, Alex Guimarães Machado