O uso de drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana está na pauta
Foto: Elias Miranda
Da redação da Rede Hoje
Bastante assuntos na reunião da Câmara Municipal nesta terça-feira, 25/4. A pauta, assinada pelo presidente Leandro Máximo Caixeta, que prevê a autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município terá alteração no artigo 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio. São autores vereadores Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho Peúca, Raquel Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari. Esta a apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer que abre a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio.
Outras quatro segue o mesmo padrão: o Processo de Lei nº 640/2023 – Fica instituído o carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); o Processo de Lei nº 641/2023 – Determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) ; Processo de Lei nº 642/2023 – Dispõe sobre os drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio. (autor: Ver. Leandro Caixeta) e o Processo de Lei nº 643/2023 – Dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio. (autor: Ver. Paulinho Peúca)
ORDEM DO DIA
Vão à segunda discussão, votação e redação final os seguintes: Processo de Lei nº 592/2023 – Define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 - Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: Ver. Roberto Margari); Processo de Lei nº 603/2023 - Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); e o Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio. (autores: Vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta). Estão pautadas para primeira discussão e votação: Processo de Lei nº 611/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); e Processo de Lei nº 625/2023 – Institui o Programa Municipal de Iluminação com LED das vias públicas (autor: Ver. Paulinho Peúca).
Terão discussão e votação única: Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 – Institui no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio/MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (autor: Ver. Leandro Caixeta); Moções nºs.: 457 a 463/2023 e Indicações nºs.: 1620 a 1628/2023
INDICAÇÕES
Serão dirigidas ao prefeito Deiró Marra as indicações dos vereadores: vereador Paulinho Peúca, nº 1620/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a instalação, em todos os bairros e comunidades de Patrocínio, de forma contínua e permanente, das ovitrampas, que são uma armadilha para capturar os ovos do mosquito aedes aegypti (dengue); nº 1621/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a divulgação de boletim informativo sobre os casos de dengue registrados no Município, como forma de conscientização da comunidade em relação ao tema; e nº 1622/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a realização de estudo sobre a viabilidade da aquisição de remédio homeopático para apoio no tratamento da dengue e a sua disponibilização à comunidade, como ocorre no município de Betim;
Do vereador Prof. Natanael Diniz: nº 1623/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Agricultura, que volte a realizar a feira livre do produtor no Bairro Serra Negra;
Do vereador Valtinho: nº 1624/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o serviço de terraplanagem para dar início a construção da Casa do Idoso Recanto São Vicente, no bairro Enéas, no terreno de propriedade do Conselho Central de Patrocínio da Sociedade São Vicente de Paulo; nº 1625/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a construção de retornos na Av. Alberto Sanarelli, nos cruzamentos com as ruas Pastor Simeão Lisboa Ramos e Geraldo Alves do Nascimento, no bairro Jardim Sul; nº 1627/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a sinalização horizontal com a pintura no asfalto da via de acesso do povoado de Macaúbas de Cima (Avenida das Indústrias); e nº 1628/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a reforma nos meios-fios da Avenida das Indústrias, no povoado de Macaúbas de Cima;
E do presidente da Câmara e vereador Leandro Caixeta a indicação nº 1626/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a ampliação do sistema olho vivo nas portas das escolas e dos centros de educação infantil da cidade.
No Grande Expediente desta terça-feira, usará a tribuna Ângela Maria Martins Vicente de Souza, para tratar de assuntos relativos à saúde e educação em Patrocínio.
Com informações da assessoria de Comunicação da CMP