Dinheiro será usado para execução do serviço de infraestrutura das avenidas Altino Guimarães, Dom José André Coimbra e adjacências
Obras na avenida Perimetral são necessárias, mas ainda geram muita discussão tanto de vereadores quanto da população.
Da redação da Rede Hoje
Foi aprovado em votação em regime de urgência na 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 21, o Processo de Lei nº 617/2023 (PL nº 11/2023), de autoria do prefeito Deiró Marra, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Esse projeto visa a contratação de operação de crédito no valor de R$ 35 milhões de reais para compra de material e equipamentos para execução do serviço de infraestrutura das avenidas Altino Guimarães, Dom José André Coimbra e adjacências. A justificativa do projeto é de sanar os problemas causados nos períodos de chuvas.
Foi apresentado o processo de resolução que altera dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 para mudança do horário das reuniões ordinárias voltou a ser debatido. Os autores são os vereadores Odirlei Magalhães, Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, Francisca Carneiro dos Santos (Chiquita), Paulo Roberto (Panxita) e Thiago Malagoli.
Os vereadores que propuseram a alteração entendem que o horário atual das reuniões — pela manhã — não atende os interesses da população, que trabalha no horário dos debates. O vereadores querem as reuniões voltem para o horário tradicional (19h das terças-feiras). O projeto será votado nas próximas reuniões.
Outros temas abordados com assuntos relevantes:
Foram encaminhados para as comissões permanentes para emissão de parecer os seguintes processos de lei: Processo de Lei nº 612/2023 (PL nº 08/2023) que Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 12ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2023 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 613/2023 (PL nº 09/2023) que Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 71ª Corrida Nacional da fogueira e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 614/2023 que Determina a afixação do endereço e horários de funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
Processo de Lei nº 615/2023 que Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila);
Processo de Lei nº 616/2023 (PL nº 10/2023) que Autoriza a firmar convênio com os centros de educação infantil, creches e Apae com o objetivo de proporcionar repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com base no número de alunos do censo escolar da educação e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 617/2023 (PL nº 11/2023) que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Resolução nº 23/2023 que Altera Dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal – (altera o horário das reuniões ordinárias) (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, Francisca Carneiro dos Santos-Chiquita, Paulo Roberto-Panxita e Thiago Malagoli); Processo de Decreto Legislativo nº 43/2023 que Concede Título de Cidadão Honorário ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais Sr. Leônidas Oliveira (autor: Ver. Leandro Caixeta).
Na fase da ordem do dia foram discutidos e aprovados a redação final os seguintes processos: Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) que Institui o pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
Substitutivo ao Processo de Lei nº 591/2023 que determina que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no município de Patrocínio-MG, disponibilizarem gratuitamente balanças para hóspedes pesarem as bagagens. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
Foram apresentados e votados em regime de urgência os seguintes processos: Processo de Lei nº 616/2023 (PL nº 10/2023) que autoriza a firmar convênio com os centros de educação infantil, creches e Apae com o objetivo de proporcionar repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com base no número de alunos do censo escolar da educação e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
O vereador Professor Alexandre ressaltou a importância da valorização dos profissionais da educação de forma justa dentro do teto do piso salarial.
Dívida
Processo de Lei nº 617/2023 (PL nº 11/2023) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal).
Esse projeto visa a contratação de operação de crédito no valor de R$ 35.000.000,00 para compra de material e equipamentos para execução do serviço de infraestrutura das avenidas Altino Guimarães, Dom José André Coimbra e adjacências, no intuito de sanar os problemas causados nos períodos de chuvas.
Esse projeto também revoga a lei anterior aprovado no final do ano passado, onde foi realizado operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, no mesmo valor.
O Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (Plc nº 04/2023) que altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio e dá outras providências. Esse projeto visa alterar condições para construção de postos de combustíveis no município, previsto no código de obras do município. Após os debates, os Vereadores Paulo Roberto (Panxita) e Valtinho do Jandaia, solicitaram o pedido de vista, pois alegaram que esse projeto deve ser melhor analisado, para evitar problemas futuros.
Fez uso da Tribuna o Vereador Odirlei Magalhães onde solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias no município de Patrocínio e uma atenção especial para o Distrito de São João da Serra Negra na questão no combate ao mosquito da dengue. O Vereador Leandro Caixeta usou a tribuna para alegar que o Daepa precisava investir em infraestrutura para melhorar a qualidade da água. E reivindicou que a autarquia demonstre com clareza através da divulgação pelas mídias e suas publicidades, quais melhorias e benfeitorias foram e estão sendo realizadas. Caso contrário, irá propor juntamente com os demais Vereadores a revogação da lei que concedeu esse reajuste na taxa de esgoto.
Foram aprovadas moções e indicações
Fonte: Ascom Câmara/Texto Claudiano/Foto Alex