Deiró Marra revelou que o contrato com a empresa Rizzo Park foi rompido unilateralmente porque a empresa não o estava cumprindo integralmente.
Funcionário da empresa continuavam trabalhando na sexta e sábado. Foto ilustrativa: Rizzo Park
Da redação Rede Hoje
O prefeito Deiró Marra revelou na entrevista coletiva desta segunda-feira, 6, que o contrato com a empresa Rizzo Park, que era responsável pelo estacionamento rotativo da cidade — zona azul — foi rompido unilateralmente porque a empresa não o estava cumprindo integralmente. Sobre a empresa continuar cobrando do cidadão patrocinense, inclusive possibilidade de multa, explicou que isso é ilegal, que “essa multa não será nem processada”.
Prefeito Deiró Marra/ Foto: reprodução da Rede Hoje TV
Em resposta à Rede Hoje, Deiró Marra disse que “na semana passada as coisas aconteceram rapidamente: o secretário Danilo (de Trânsito, Transporte e Segurança) notificou a empresa. O contrato não previa, como não prevê, essa período isso. Eu solicitei ao secretário Danilo que fizesse todo o estudo com a procuradoria e a partir daquele momento a Rizzo Park não poderia nem estar operando. As medidas jurídicas com relação a o funcionamento ou não da empresa, ele vai tomar juntamente com a procuradoria. Ele (Danilo) inclusive me questionou se deveria manifestar isso, eu falei deve informar a população, que não há mais o cumprimento. Então a partir daquele momento da rescisão do contrato, só existe uma maneira: uma medida judicial ir, em tese, em contra ponto à medida do Poder Executivo, mas nós estamos muito bem fundamentados, muito bem documentados, e eu espero que realmente toda a equipe da Sestran hoje, faça verificação e coiba. A multa que estariam aplicando não será não será nem processada”.
Também falando à Rede Hoje, o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Danilo Pereira, explicou que os monitores da Rizo Park nunca tiveram competência para aplicar qualquer penalidade. “O que acontecia era a pessoa que deixava de comprar de pagar pelo estacionamento, eles lançavam no sistema o aviso de irregularidade e com isso o município, através dos fiscais de trânsito, estavam obrigados a penalizar e aplicar a multa para o cidadão. Como o o contrato foi rompido na última quinta-feira, 2, os agentes de trânsito já não estão fiscalizando mais o estacionamento rotativo. Nenhuma penalidade será aplicada pelo descumprimento do estacionamento rotativo. A única fiscalização que os agentes de trânsito estão fazendo desde quinta-feira é com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, como: conversões em locais proibidos, estacionamento em vagas de idoso e também de cadeirante por aquelas pessoas que não possuem o cartão”, justificou o secretário
Secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Danilo Pereira. Foto: reprodução da Rede Hoje TV
Os créditos do cidadão
O Procon de Patrocínio deverá tomar a atitude sobre a devolução dos créditos inseridos no aplicativo ou outros meios de aquisição de bilhetes pagos pelos usuários. Na coletiva, o prefeito Deiró Marra disse que o Procon ficará responsável por acionar a Rizzo na Justiça. “O contribuinte tem o direito dele, o Dr Danilo (secretário de Transporte) nesta semana vai estudar qual a medida legal para que a empresa faça o ressarcimento estacionamento; se gera o crédito, se gera os saldos. No nosso contrato prevê a entrega dos equipamentos pela empresa. Acredito que não entregou porque ela tá estudando alguma medida para ser tomada. Então, infelizmente, é aguardar. Mas nós vamos acompanhar para que as pessoas não tenham prejuízo, até porque nós vamos entrar via Procon que vai patrocinar a ação”, concluiu Deiró Marra.
Nova empresa
Danilo Pereira disse que agora o município irá licitar uma nova empresa agora nos próximos dias. Para isso, explicou que “é necessário que algumas questões jurídicas sejam finalizadas”.
O secretário disse também que “a Rizzo terá que entregar para todos os equipamentos, inclusive softwares”, concluiu.