Deputada alerta que garantir dignidade menstrual teria custo mínimo ao orçamento estadual
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (2/10), às 16h, uma audiência pública para debater a situação da dignidade menstrual de mulheres privadas de liberdade. A reunião acontecerá no Plenarinho II e foi solicitada pela deputada Andreia de Jesus (PT), que tem acompanhado de perto as condições das unidades prisionais do estado.
Durante visitas ao Presídio Professor Jacy de Assis e à Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, a parlamentar constatou a escassez não apenas de absorventes, mas também de produtos básicos de higiene, como pastas de dentes. O quadro, segundo ela, compromete a saúde física e emocional das mulheres presas.
FALTA DE CONDIÇÕES
De acordo com Andreia de Jesus, a ausência de absorventes em quantidade suficiente expõe as presas a riscos de infecções e doenças. Além disso, a situação causa constrangimentos e afeta diretamente a autoestima dessas mulheres. Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou o sistema prisional brasileiro como um “Estado de Coisas Inconstitucional”, devido à falta de condições dignas para as pessoas encarceradas.
Outro ponto destacado é que o fornecimento dos itens de higiene representa apenas 0,01% do orçamento do sistema prisional de Minas Gerais. Mesmo assim, o argumento de restrição financeira ainda é utilizado como justificativa para negar esse direito básico.
IMPACTO PSICOLÓGICO
Relatórios do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura reforçam as denúncias sobre a precariedade enfrentada pelas mulheres em situação de cárcere. Além da saúde física, especialistas alertam para os efeitos psicológicos da falta de cuidados mínimos durante o período menstrual, que agravam a vulnerabilidade emocional das presas.
Outro agravante relatado é a ausência de água em quantidade adequada para banhos, o que amplia as dificuldades de higiene. A combinação desses fatores, segundo as organizações de defesa de direitos humanos, configura uma violação sistemática da dignidade feminina no sistema prisional.
EXPECTATIVA DA AUDIÊNCIA
A audiência pública pretende reunir autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para debater soluções e encaminhar propostas que garantam o acesso a produtos de higiene pessoal às mulheres encarceradas. A expectativa é que o debate contribua para a adoção de medidas concretas e a superação de um problema que, segundo a deputada, poderia ser resolvido com investimentos mínimos.
Com a iniciativa, a Comissão de Direitos Humanos espera dar visibilidade à pauta e pressionar o governo estadual a incluir a dignidade menstrual como prioridade dentro das políticas públicas prisionais.