Famílias dos assentamentos Reinaldo Vaz e Oswaldo Vieira agora têm a posse legal da terra após acordo mediado pelos tribunais (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)
Da Redação da Rede Hoje
Um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) colocou fim a um conflito fundiário que se arrastava há quase uma década em Brasilândia de Minas, no Noroeste do Estado. O termo de regularização foi assinado nesta quarta-feira (3/9), em solenidade realizada na Câmara Municipal.
A conciliação garante a posse de cerca de 450 hectares para aproximadamente 100 famílias que integram os assentamentos "Movimento Reinaldo Vaz" e "Associação Oswaldo Vieira". O terreno, antes pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi oficialmente doado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encerrando a disputa judicial iniciada em 2016.
O processo foi conduzido pelo juiz federal da TRF6, Mário de Paula Franco Júnior, que reuniu representantes das famílias e instituições envolvidas para homologar o acordo e extinguir a ação. A medida foi considerada histórica, por envolver a atuação conjunta dos dois tribunais, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o evento, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que a decisão representa uma conquista coletiva, com impacto direto na vida das famílias assentadas, que agora podem produzir sem receio de despejo. Já o presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Souza Oliveira, classificou o desfecho como um marco para a Justiça mineira no campo da conciliação agrária.
O acordo também foi celebrado por representantes da Codevasf, que ressaltaram a importância da regularização para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local. As famílias terão áreas individuais para cultivo de mandioca, hortaliças, criação de animais e produção de leite, parte já destinada ao abastecimento da feira de Brasilândia de Minas.
O termo de regularização de conflito fundiário foi construído pelo TRF6 em parceria com o TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
Lideranças dos assentamentos afirmaram que a decisão judicial traz segurança e encerra um período de incertezas. Para elas, o momento simboliza o reconhecimento da luta por terra e pela produção sustentável.
Além dos presidentes do TJMG e do TRF6, participaram da solenidade autoridades do CNJ, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Incra, OAB-MG, além de representantes do município e das famílias beneficiadas.