Vereadores de Patrocínio aprovaram em regime de urgência dois projetos voltados à habitação e destacaram ações nas áreas de saúde e combate à violência doméstica. Foto: Câmara Municipal de Patrocínio/Divulgação
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na última terça-feira (19), dois projetos considerados estratégicos para reduzir o déficit habitacional e fortalecer políticas sociais no município. As propostas foram analisadas e votadas em regime de urgência durante a 25ª Reunião Ordinária, recebendo 11 votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 118/2025 (PL 046/2025) regulamenta a Concessão de Direito Real de Uso entre o município e a construtora vencedora de processo licitatório ou chamamento público. A medida, segundo a justificativa, atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal para a liberação de recursos e garante maior transparência e confiabilidade na execução de programas como o Minha Casa Minha Vida – Cidades.
Já o Projeto de Lei nº 119/2025 (PL 047/2025) autoriza o município a receber áreas de imóveis em doação, com compensação futura nos percentuais de área institucional exigidos em novos loteamentos. O dispositivo busca ampliar a viabilização de programas habitacionais de interesse social, criando soluções concretas para o déficit de moradia em Patrocínio.
Saúde, moradia e proteção à mulher em destaque
Nikolas Elias, presidente da Câmara
No Grande Expediente, o presidente da Câmara, Nikolas Elias, destacou avanços recentes da Casa Legislativa, como a realização de reuniões noturnas para facilitar o acesso da população. Ele também citou investimentos na área da saúde, como a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para a Santa Casa, de um raio-x digital e a implementação do “Vacimóvel”, unidade móvel que ampliou a vacinação no município.
Além da questão da moradia, o Legislativo ressaltou a adesão ao “Agosto Lilás”, campanha de conscientização contra a violência doméstica. O vereador Emerson Caixeta lembrou os 19 anos da Lei Maria da Penha, lamentou a persistência de casos de agressão e apresentou projeto que garante a remoção imediata de servidoras vítimas de violência doméstica para outro bairro, desde que haja ocorrência policial comprovada.
O vereador Leandro Caixeta também reforçou o compromisso com a causa animal e o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ele, ações contínuas são fundamentais para garantir direitos e oferecer maior proteção às vítimas.
Próxima sessão
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 26 de agosto, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo site oficial e pelo canal da instituição no YouTube.
Com informações da Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio