Presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há ambiente para anistia ampla e defendeu revisão de penas específicas. Foto: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não existe clima no Congresso para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro e para acusados de tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews, na qual o parlamentar também comentou sobre a pauta do foro privilegiado.

Motta destacou que o projeto de anistia proposto pela oposição (PL 2858/22) só poderá ser levado ao Plenário se houver maioria no Colégio de Líderes. Ele ressaltou que não cederá à pressão política e que as prerrogativas de presidente da Casa não serão negociadas.

O deputado ponderou que é possível negociar um texto para revisar penas de alguns condenados, especialmente daqueles que tiveram participação secundária nos ataques e receberam punições cumulativas consideradas altas. Segundo ele, não é razoável conceder anistia a quem planejou atos violentos ou atentou contra a vida de pessoas.

Sobre o foro por prerrogativa de função, Motta disse que o tema é complexo e ainda não há texto pronto. Ele defendeu as prerrogativas parlamentares, destacando a necessidade de proteção ao livre exercício do mandato e evitando punição por crimes de opinião. O presidente explicou que atualmente parlamentares investigados por crimes comuns são julgados por turmas do Supremo Tribunal Federal, enquanto cidadãos comuns têm direito a duas instâncias.

Motta afirmou ainda que os eventos de 8 de janeiro foram graves e reforçou a necessidade de garantir que situações semelhantes não se repitam. Segundo ele, todas as pautas devem ser trazidas ao Colégio de Líderes, que decidirá se possuem maioria para votação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias