Conselho de Ética avaliará pedidos que atingem oposicionistas e uma parlamentar do PT acusada de agressão.


Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou envio das denúncias à Corregedoria para análise. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou nesta sexta-feira (8) à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento de 15 parlamentares por até seis meses, em razão de episódios ocorridos durante o motim registrado nos dias 5 e 6 de agosto no plenário. Entre os citados, estão 14 deputados de oposição – em maioria do Partido Liberal (PL) e do Novo – e uma deputada do PT acusada de agressão física.

As medidas serão analisadas pelo Conselho de Ética após tramitação na Corregedoria e nova deliberação da Mesa Diretora.

Quem são os parlamentares citados
Entre os nomes listados estão Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Allan Garcês (PL-TO), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ) e Camila Jara (PT-MS).

Segundo nota da Secretaria-Geral da Mesa, a decisão de encaminhar os casos foi tomada em reunião da Mesa Diretora. As denúncias envolvem acusações como invasão da Mesa Diretora, obstrução dos trabalhos legislativos, agressões físicas e uso de crianças em ambientes de tensão.

Acusações em destaque

• Marcos Pollon é acusado de permanecer na cadeira da presidência, impedindo a retomada da sessão, além de insultar Motta dias antes. Ele afirma ter se sentado momentaneamente para pedir conselhos a Marcel van Hattem e alegou condição de autista.

• Zé Trovão é apontado por tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa. Ele nega incentivo à violência.

• Júlia Zanatta é acusada de usar a filha de quatro meses como escudo e expor a criança a risco.

• Paulo Bilynskyj é acusado de ocupar a Mesa da Câmara e da Comissão de Direitos Humanos, além de agredir o jornalista Guga Noblat.

• Marcel van Hattem é acusado de “sequestrar” a cadeira da presidência e publicou o Hino Nacional em suas redes como resposta.

• Camila Jara é acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante discussão; sua assessoria afirma que houve apenas um empurra-empurra.

Próximos passos
Os processos seguirão para a Corregedoria, que analisará imagens e depoimentos. Depois, serão devolvidos à Mesa Diretora e encaminhados ao Conselho de Ética, responsável por decidir sobre punições, que podem incluir advertência, suspensão ou cassação de mandato.

O episódio intensifica o clima de tensão política na Câmara e pode resultar em uma das maiores ações disciplinares coletivas já registradas na Casa.

Ocupação das mesas da Câmara e do Senado extrapola limites da atuação parlamentar

Manifestantes participaram de ato contra parlamentares de oposição em frente ao anexo da Câmara dos Deputados – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição nesta semana extrapolou os limites da atuação parlamentar e pode caracterizar quebra de decoro e o crime de prevaricação, segundo juristas ouvidos pela Agência Brasil. O crime, previsto no artigo 319 do Código Penal, ocorre quando um servidor público retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse próprio ou de terceiros.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, a ação “não foi um ato legítimo de debate democrático” e se enquadra como ilícito parlamentar. O Código de Ética da Câmara, no artigo 5º, inciso 1º, define como quebra de decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara ou de reuniões de comissão”.

Durante o protesto, deputados e senadores pernoitaram nos plenários, impedindo o funcionamento das Casas. Eles contestavam a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e cobravam a votação da anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, além do impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, embora a pauta seja legítima, obstruir as atividades do Legislativo não está entre as atribuições do parlamentar. Para ele, a ação não representa atentado à democracia, mas integra o jogo de “freios e contrapesos” para conter excessos de outros Poderes.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a ação como “gesto necessário” para chamar atenção às demandas da oposição.

Conselho de Ética
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ameaçou suspender por até seis meses mandatos de parlamentares que obstruam os trabalhos legislativos. PT, PSB e PSOL acionaram o Conselho de Ética contra cinco deputados do PL envolvidos no ato.

Fürst ressaltou que a caracterização de quebra de decoro cabe exclusivamente aos demais deputados. Segundo ele, a imunidade parlamentar não se aplica nesse caso.

Ataque à soberania
Juristas também analisaram as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pediu sanções a autoridades brasileiras e condicionou o fim de tarifas dos EUA contra o Brasil à aprovação da anistia aos condenados por tentativa de golpe. Fürst afirma que a conduta pode se enquadrar no artigo 359-I do Código Penal, da Lei de Defesa da Democracia, que trata de negociações com governos estrangeiros para provocar atos típicos de guerra.

A Casa Branca atribuiu a taxação de 50% a parte das importações brasileiras ao julgamento da trama golpista pelo STF.

Já Flávio Henrique Costa Pereira avalia que, embora não haja enquadramento como atentado à democracia, pode haver crime de obstrução de processo judicial, previsto na Lei 12.850/2013, além de violação ao Código de Ética, o que poderia levar à cassação.

O PT defende a perda do mandato de Eduardo, que vive atualmente nos Estados Unidos e apoia publicamente as sanções e o tarifaço contra o Brasil.