Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, nesta terça-feira (5), durante a 23ª Reunião Ordinária, a doação de um imóvel público à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG). O terreno será destinado à construção da nova sede da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município.
O projeto foi protocolado sob o Processo de Lei nº 106/2025 (PL – 041/2025) e recebeu 14 votos favoráveis, incluindo emendas que acompanham o texto original. A proposta tem como justificativa principal fomentar o exercício da cidadania, garantir melhores condições de trabalho para os advogados e promover maior acesso da população aos serviços da Justiça.
A votação ocorreu sob a presidência do vereador Nikolas de Queiroz Elias, que conduziu os trabalhos da reunião. Segundo o projeto, a nova sede permitirá uma estrutura mais moderna e funcional, com capacidade de atendimento ampliada e espaços adequados para cursos, palestras, reuniões e ações sociais ligadas à advocacia.
A iniciativa também visa consolidar a presença institucional da OAB em Patrocínio, fortalecendo a defesa dos direitos e garantias fundamentais da população e valorizando a atuação dos profissionais do Direito no município.
Dia Municipal do Enduro
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 89/2025, que institui o dia 16 de junho como o Dia Municipal do Enduro.
O enduro é um esporte sobre duas rodas, praticado em trilhas e percursos off-road, que tem grande popularidade em Patrocínio. O município é reconhecido por sua tradição na realização de provas de enduro e motocross, que atraem competidores de várias regiões do estado e mobilizam grande público local.
Entre as principais competições estão as etapas do Campeonato Mineiro de Enduro e eventos promovidos por equipes e clubes da cidade, como o “Enduro das Águas” e o “Trilhão de Patrocínio”. Essas provas movimentam o setor de turismo de aventura, além de fortalecerem a economia local, especialmente nos segmentos de hospedagem, alimentação e comércio de peças e equipamentos esportivos.
Com a criação da data comemorativa, o objetivo é oficializar a importância do esporte para o município e incentivar sua prática de forma organizada, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e cultural da região.
Outras matérias aprovadas na sessão
Além do projeto voltado à nova sede da OAB, os vereadores aprovaram outras duas proposições:
Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde
O Projeto de Lei nº 104/2025 (PL – 039/2025), também aprovado com 14 votos, trata da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde. A proposta tem como finalidade adequar a legislação municipal às diretrizes federais. A medida busca garantir maior representatividade dos segmentos sociais, transparência nas decisões e segurança jurídica na atuação do colegiado que acompanha e fiscaliza as políticas públicas de saúde em Patrocínio.
Próxima reunião
A 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio está agendada para o dia 12 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e também pelo canal da instituição no YouTube.