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Enquanto Governo Municipal diz que intervenção integra o projeto de mobilidade urbana do município, ex-vereador Deley Despachante pede paralisação imediata das obras por falta de estudos e participação popular


 A Avenida Rui Barbosa durante a execução de retirada das pedras portuguesas. Foto: Secom | PMP

Da Redação da Rede Hoje

Foi protocolada nesta segunda-feira, 6 de agosto, no Ministério Público de Patrocínio, uma denúncia solicitando a paralisação imediata da obra de retirada do passeio de pedras portuguesas na Avenida Rui Barbosa. O trecho em questão compreende o espaço entre o viaduto e o Banco do Brasil, no centro da cidade.

A denúncia foi encaminhada à promotora de Justiça, Sandra Guimarães, e é de autoria do ex-vereador Ivanderlei dos Santos (Deley Despachante). No documento, ele aponta supostas irregularidades na execução da obra e requer a interrupção imediata dos trabalhos.

Antes e depois da intervenção: ex-vereador questiona retirada de pedras portuguesas e falta de transparência no projeto. Fotos: redes sociais

Segundo a denúncia, há três pontos principais de questionamento:

  1. Falta de publicidade e transparência:
    O ex-vereador afirma que a obra foi iniciada sem divulgação pública, sem realização de audiência com a população e sem o aval dos conselhos municipais competentes: Conselho de Política Urbana e Rural, Conselho do Patrimônio Histórico e Conselho do Meio Ambiente.

  2. Ausência de estudos técnicos obrigatórios:
    De acordo com o documento, não foram apresentados estudo de impacto de vizinhança, alvará de construção, licenciamento ambiental, laudos técnicos nem o projeto detalhado à população.

  3. Falta de participação popular:
    A denúncia relata que moradores e comerciantes da região não foram informados previamente sobre a intervenção e não foram ouvidos durante o processo de decisão.

Com base nesses argumentos, Deley Despachante solicita ao Ministério Público a paralisação da obra, vistoria ambiental no local e apresentação de todos os laudos e pareceres técnicos antes da continuidade dos trabalhos.

A retirada das pedras portuguesas tem gerado críticas de parte da população. Moradores utilizam as redes sociais para manifestar preocupação com a possível descaracterização histórica da avenida, que possui mosaicos tradicionais em branco e vermelho inspirados nas calçadas do Rio de Janeiro. Também há reclamações quanto à segurança dos pedestres e à redução de espaço para circulação em uma via de intenso tráfego.

O que diz o Governo Municipal
Em contrapartida, a Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), afirma que a intervenção integra o projeto de mobilidade urbana do município. A obra prevê o alargamento da Avenida Rui Barbosa, com acréscimo de 1,5 metro em cada lado da pista para criação de uma terceira faixa de rolamento.

Segundo a administração municipal, a ampliação tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, beneficiando motoristas, motociclistas e o transporte coletivo. As pedras portuguesas, por sua vez, serão reaproveitadas em outros pontos da cidade, como na revitalização do calçadão central e da Praça Santa Luzia.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia emitido nota oficial sobre a denúncia apresentada ao Ministério Público. A obra segue em andamento.