Iniciativa criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o intuito de reduzir o risco de golpes após o cidadão ter o aparelho celular roubado, furtado ou extraviado

Quando o usuário da ferramenta emite um alerta, além do bloqueio às contas dos bancos parceiros, as operadoras de telefonia bloqueiam os chips dos telefones roubados, furtados ou extraviados - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da redação da Rede Hoje

Lançado em dezembro de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa Celular Seguro permite, com apenas alguns cliques, o bloqueio de linhas, dispositivos e aplicativos digitais em casos de furto, roubo ou perda, reduzindo a exposição a golpes. Já são mais de 2,1 milhões de usuários na plataforma, com aproximadamente 66,5 mil alertas de bloqueio registrados em todo o país.

Quando um alerta é emitido, o bloqueio abrange tanto as contas bancárias dos parceiros quanto os chips dos telefones roubados ou extraviados. O objetivo é evitar que os criminosos usem esses chips para clonar aplicativos como o WhatsApp e outras redes sociais. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza o bloqueio do aparelho com base no IMEI, o número de identificação único de cada celular.

"Estamos constantemente aprimorando o Celular Seguro para torná-lo cada vez mais simples e eficaz, garantindo maior segurança para o cidadão. Este ano, lançamos uma nova versão da ferramenta e estamos na fase final de integração de uma iniciativa do governo do Piauí voltada para a recuperação de aparelhos roubados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública está comprometido em oferecer soluções tecnológicas que realmente impactem a vida da sociedade", afirma o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Em 2024, foi criado o Comitê Gestor do Celular Seguro, que inclui peritos criminais federais e realizou reuniões com o Google, que escolheu o Brasil para lançar uma nova funcionalidade anti-roubo para telefones móveis. "Estamos incorporando novos parceiros e incentivando todas as operadoras de telefonia a bloquear os chips dos aparelhos. Diversas ações foram implementadas e outras estão por vir, como a criação de uma lista com IMEIs que têm restrições", explica o secretário-executivo do MJSP.

O coordenador-geral de Planejamento, Inovação e Integração de Soluções para Segurança Pública do MJSP, José Rocha, destaca que a ferramenta surgiu para enfrentar o aumento dos crimes de furto e roubo de celulares, que geram insegurança para os consumidores no mundo digital. "O Celular Seguro visa desestimular o mercado ilegal de aparelhos roubados e proteger instituições e recursos financeiros com alertas", afirma Rocha.

O ministério atua como o elo central da ferramenta, recebendo os alertas e enviando-os imediatamente às instituições parceiras, que têm tempos de resposta variados. "Estamos incentivando as empresas a melhorar seus tempos de resposta", acrescenta Rocha.



Acesso e Funcionamento

O acesso ao Celular Seguro é feito através do mesmo login do site gov.br. A ferramenta pode ser acessada pelo navegador em https://celularseguro.mj.gov.br/ ou pelo aplicativo disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

"Quando um alerta resulta no bloqueio de um aparelho, o ladrão não conseguirá revender o celular, o que desestimula o crime. Esperamos que essa desmotivação leve à redução da prática criminosa", afirma Rocha.

Melhorias Recentes

Em abril, o programa foi atualizado com várias melhorias. O processo de registro foi simplificado e o envio de alertas aprimorado:

Restrições de 15 dias para o registro de ocorrências, aumentando a eficácia.

Possibilidade de selecionar o tipo de alerta: apenas bloqueio do aparelho/linha, outros bloqueios ou ambos.
Inclusão de uma notificação de confirmação de envio para evitar cliques acidentais.

Simplificação do cadastro: agora, é necessário informar apenas o número da linha, a operadora e a marca do telefone, sem a necessidade do IMEI e modelo do aparelho. Os números precisam estar vinculados ao CPF do titular para o bloqueio ser efetivo.
Cada pessoa cadastrada pode autorizar pessoas de confiança a realizar bloqueios em caso de furto, roubo ou extravio do celular. A própria vítima também pode bloquear o aparelho acessando o site por um computador.

Parcerias e Bloqueios

Após o registro de furto, roubo ou perda, bancos e instituições financeiras que participam do programa bloqueiam as contas. Até agora, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13 instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.

Desbloqueio

A ferramenta não oferece a opção de desbloqueio. Caso o usuário recupere o telefone após emitir um alerta, será necessário entrar em contato com a operadora, bancos e outras instituições para recuperar o acesso. Cada empresa tem procedimentos específicos para a recuperação de aparelhos e contas, descritos nos termos de uso.

Futuras Iniciativas

O programa está planejando a inclusão de um protocolo de rastreamento e recuperação de telefones. Quando uma nova linha for ativada, as empresas de telefonia informarão a localização e o aparelho onde a nova conta foi criada. Em caso de furto ou roubo, o receptador será notificado para comparecer à delegacia e, sem nota fiscal, o telefone será entregue às autoridades.

Outra iniciativa é a inclusão, no aplicativo ou site, de uma lista com IMEIs de aparelhos com restrições, auxiliando compradores de celulares usados a verificar a situação dos aparelhos.